03/11/2025 04:00
⚖️ O que é habeas corpus e quando ele pode ser usado? | Dra. Dandila Tavares no CacoalCastv
Você sabe o que é habeas corpus e quando ele pode te ajudar?
A Dra. Dandila Tavares explica no CacoalCast que esse é um remédio constitucional que protege a liberdade de quem foi preso indevidamente ou corre risco de prisão injusta.
👉 Descubra em quais situações ele pode ser usado e por que ele é um dos instrumentos mais importantes da Justiça brasileira.
#CacoalCast #DireitoPenal #HabeasCorpus #DraDandilaTavares #Liberdade #Justiça